Gestão de terceiros
O assunto terceirização entrou na pauta da agenda corporativa no início da década de 90. Enquanto isso, o outsourcing, palavra em inglês, já vinha sendo implementado em meados dos anos 80, com bastante sucesso nos países desenvolvidos.
Histórico da Terceirização
A prática da terceirização por mais de duas décadas, tinha como principal balizador a Súmula 331 do TST. No entanto, a referida súmula limitava o uso da terceirização às chamadas atividades-meio. Tal condição era fato gerador de grande insegurança jurídica, haja vista a subjetividade interpretativa e divergências no próprio judiciário.
Alteração na legislação referente a terceirização
Desde 31 de março de 2017, com a vigência da Lei 13.429/2017, que regulamentou a terceirização, tivemos uma primeira mudança de cenário.
A legislação retirava a limitação da terceirização e autorizava a terceirização de qualquer serviço determinado e específico. Em outras palavras, sendo a empresa especialista e o serviço determinado, não havia mais limites para a prática.
Por outro lado, a redação do PLC 38/17, aprovada em 11 de julho de 2017, deu um passo à frente.
Portanto, por um lado a nova legislação será fato gerador de aumento da terceirização; por outro lado, representa também a necessidade de melhoria da estruturação dos processos de gestão de terceiros. Desta forma, a tomadora de serviços deve criar ou aperfeiçoar seus processos de monitoramento do cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias.
O monitoramento de campo também passa a ser uma atividade importante neste processo, visando:
- minimizar os prejuízos relativos à responsabilidade subsidiária;
- melhorar a sua cadeia de parceiros;
- proteger os profissionais envolvidos.
Desta forma, mais terceiros geram maior necessidade de gestão e prevenção de risco.
Conclusão sobre a terceirização e gestão dos terceiros envolvidos na prestação do serviço
Portanto, estamos iniciando uma nova fase em nossas relações de trabalho que, de acordo com nosso processo de planejamento e gestão praticados, pode ser fato gerador de oportunidades ou de riscos.
Em conclusão, com o apoio de uma solução tecnológica proprietária da Level associada à tecnologia de inteligência cognitiva, a solução de Gestão de Terceiros da Level Group proporciona um processo estruturado de prevenção de passivo administrativo e judicial, por meio do monitoramento dos contratos, terceiros e do cumprimento das obrigações legais, gerando maiores garantias para as empresas (contratante e contratada) e para os recursos utilizados na prestação dos serviços.
