RAT: Reenquadramento por atividade preponderante

RAT: Reenquadramento por atividade preponderante

A contribuição ao RAT (antigo SAT) é destinada ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), incidente sobre a folha de pagamento. Ela foi provisionada para cobrir custos dos acidentes decorrentes do trabalho ou doenças ocupacionais adquiridas pelos empregados (arts. 7º, XXVIII, 195, I, e201, I, da Constituição Federal de 1988).