Especialização é requisito essencial para a terceirização
A especialização é requisito essencial para a terceirização. Mas como comprovar e garantir a especialização? Enquanto a Súmula 331 do TST vinculava a regularidade da terceirização aos serviços especializados, o Projeto de Lei refere que a empresa deve ser especialista. Para tanto a empresa contratada deverá ter objeto social único, compatível com o serviço contratado. […]
PL 4330/04 e a especialização de funcionários terceirizados
O conceito de contratante de serviços terceirizados, segundo o texto do PL 4330/04, é o seguinte: “pessoa jurídica que celebra contrato de prestação de serviços determinados, específicos e relacionados a parcela de qualquer de suas atividades, com empresa especializada na prestação dos serviços contratados…” Neste artigo, novamente os legisladores procuram frisar a possibilidade de terceirização […]
