Introdução:
Em agosto de 2018, o Brasil teve um marco significativo ao promulgar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), uma legislação pioneira que tem como objetivo regulamentar a coleta, o tratamento e o armazenamento de dados pessoais. Atualmente, cinco anos após a entrada em vigor dessa lei, é crucial avaliar os impactos e os resultados alcançados, além de reconhecer os desafios remanescentes. Então, neste artigo, exploramos os avanços e desafios da LGPD e como ela influenciou a cultura de privacidade no país.
Avanços na Proteção de Dados Pessoais com a LGPD:
Desde a implementação da LGPD, houve um aumento perceptível na conscientização pública sobre a
proteção de dados pessoais. As pessoas estão mais cientes de seus direitos de privacidade e mais
inclinadas a exercê-los. Esse maior conhecimento e engajamento por parte dos titulares de dados
estão sendo potencializados pela capacidade de gerenciar ativamente suas informações pessoais,
tornando-se uma estratégia eficaz contra abusos e uso inadequado de dados.
Além disso, as empresas estão respondendo às novas regulamentações por meio da implementação
de medidas para garantir a segurança dos dados e a conformidade com a lei. Paralelamente, a
dinâmica das mudanças no cenário empresarial gerou a necessidade de relatórios de impacto na
proteção de dados, os quais visam mitigar riscos. Esses relatórios, de responsabilidade do
controlador, detalham atividades que podem representar ameaças a direitos fundamentais, servindo
como base sólida para a conformidade com os princípios da LGPD.
É importante ressaltar que, as empresas estão estabelecendo canais de contato transparentes para
atender às demandas dos titulares de dados, bem como as regulamentações da Agência Nacional de
Proteção de Dados (ANPD). A ANPD, por sua vez, assume um papel de intermediária entre os
usuários e as empresas, garantindo não apenas direitos individuais, mas também a adoção de boas
práticas no tratamento de dados pessoais. Essa coexistência de conscientização, adaptação
empresarial e supervisão regulatória está moldando um ambiente mais responsável e orientado para
a proteção dos dados pessoais.
Desafios Enfrentados na Implementação da LGPD:
Apesar dos avanços, a adaptação à LGPD não foi isenta de desafios. Muitas empresas, especialmente
as de pequeno e médio porte, enfrentaram dificuldades em ajustar suas operações para cumprir as
diretrizes rigorosas da lei. Esse contexto de desafios na adaptação também está interligado à
incerteza em relação à eficácia das sanções e da fiscalização, assim suscitando questionamentos sobre a
aplicação justa e consistente da LGPD.
Nesse contexto, a função de fiscalização desempenha um papel crucial. Ela visa examinar e avaliar o
cumprimento das responsabilidades estipuladas pela LGPD, sendo um mecanismo pelo qual a
Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) atua para reforçar a adesão à legislação e garantir a
salvaguarda do direito fundamental à privacidade dos dados pessoais, conforme garantido pela
Constituição Federal.
Durante o decorrer da fiscalização, a ANPD não apenas verifica o cumprimento das diretrizes, mas
também possui a capacidade de sugerir medidas preventivas aos sujeitos regulados, visando a
adequação às exigências da lei. Adicionalmente, a agência pode realizar auditorias minuciosas e
solicitar informações específicas a respeito do tratamento de dados pessoais, focalizando-se na
asseguração da conformidade com as diretrizes do tratamento de dados pessoais e no respeito à
proteção desses dados.
A atividade de fiscalização não apenas cumpre um dever, mas também é um poder atribuído à
Autoridade Nacional para verificar a adesão adequada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais,
criando um ambiente que busca equilibrar a efetividade da regulamentação com a justiça e
consistência na sua aplicação.
Impacto na Sociedade Digital:
A implementação da LGPD teve um impacto significativo nas dinâmicas digitais, promovendo a transparência nas práticas de coleta de dados e fomentando uma cultura de confiança entre empresas e consumidores. A proteção de dados pessoais passou a ser enfatizada, assim, alinhando o Brasil com as tendências globais de regulamentação de dados e facilitando a troca segura e responsável de informações entre fronteiras.
Um dos pilares fundamentais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a transparência, que requer sinceridade por parte das empresas em relação aos titulares de dados. Isso inclui a divulgação dos agentes de tratamento envolvidos no processo. A lei estabelece a necessidade de fornecer informações claras, precisas e acessíveis aos titulares, ao mesmo tempo em que respeita segredos comerciais e industriais.
Conclusão:
Afinal, após cinco anos de sua implementação, a LGPD se configura como um marco significativo na salvaguarda dos dados pessoais no Brasil. A despeito das dificuldades enfrentadas, a legislação não apenas impulsionou a conscientização sobre a privacidade, mas também instigou transformações substanciais nas abordagens empresariais e na cultura da proteção de dados. Enquanto vislumbramos o futuro, é de suma importância manter a avaliação e a adaptação contínuas da LGPD, assegurando sua eficácia em meio ao cenário digital em constante progresso.
Artigo escrito por Sthephany Souza, DPO na Level.
