Cumprimento de obrigações para empresas terceirizadas
Importante frisar, porém, que esta previsão normativa não é uma novidade para empresas terceirizadas, mas sim a consolidação de ações que as empresas já estão adotando. A LEVEL é empresa especializada na Gestão de Risco da terceirização, também denominada Gestão de Terceiros, e possui nos seus quadros especialistas pioneiros no tema. Com efeito, as empresas […]
Limites do PL 4330/2004 para Terceiros
Igualdade de condições de trabalho de empregados próprios e terceiros em relação a alimentação, transporte e saúde. Quais os limites previstos no Projeto de Lei 4330/2004?? Visando minimizar, potencial diferenciação em relação às condições de trabalho de empregados próprios e de empresas terceirizadas o Projeto de Lei prevê que: quando os serviços forem realizados nas dependências […]
Especialização é requisito essencial para a terceirização
A especialização é requisito essencial para a terceirização. Mas como comprovar e garantir a especialização? Enquanto a Súmula 331 do TST vinculava a regularidade da terceirização aos serviços especializados, o Projeto de Lei refere que a empresa deve ser especialista. Para tanto a empresa contratada deverá ter objeto social único, compatível com o serviço contratado. […]
PL 4330/04 e a especialização de funcionários terceirizados
O conceito de contratante de serviços terceirizados, segundo o texto do PL 4330/04, é o seguinte: “pessoa jurídica que celebra contrato de prestação de serviços determinados, específicos e relacionados a parcela de qualquer de suas atividades, com empresa especializada na prestação dos serviços contratados…” Neste artigo, novamente os legisladores procuram frisar a possibilidade de terceirização […]
PL 4330/04 fala sobre os limites da terceirização
Tema de intensos debates o Projeto de Lei, que visa regulamentar os serviços de terceirização (PL 4330/04), foi aprovado na Câmara de Deputados no mês de abril/15. Agora estamos diante de uma nova etapa, iniciada efetivamente em 19/5/15, através de uma sessão temática no Senado Federal, onde o projeto irá tramitar, agora sob o número PLC […]
Level Group fala sobre projeto que regulamenta a terceirização nas empresas
No último dia 8, Adriano Dutra, especialista em direito trabalhista da Level Group, concedeu uma entrevista sobre terceirização à Rádio Gaúcha de Porto Alegre-RS (FM 93,7) para o programa Gaúcha Atualidade. O debate abordou a discussão do novo projeto de Projeto de Lei (4330/2004) que tem como objetivo promover a regulamentação mais adequada para as […]
Projeto de Lei sobre terceirização da mão de obra aguarda votação no Congresso Nacional
A terceirização da mão de obra é um fenômeno mundial que desde a década de 1990 vem ganhando força na economia brasileira e faz parte do conjunto de inovações tecnológicas e organizacionais das empresas. Esse sistema de contratação de mão de obra proporciona ao contratante a especialização de serviços, com mais qualidade técnica, eficiência e […]
